Política de Privacidade

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O controlador dos dados é Franco & Franco Advogados Associados, inscrito no CNPJ sob o nº 09.109.715/0001-51, com sede na Av. Leais Paulista, 852, Ribeirão Preto/SP. A responsável técnica é a Dra. Verônica Franco, OAB/SP 273.734.

Para qualquer assunto relacionado a esta Política ou aos seus dados, o canal de atendimento é o e-mail francoefrancoadvogados@hotmail.com.

2. Quais dados coletamos

Dados que você nos informa:

• nome, telefone (WhatsApp), e-mail (opcional) e cidade;
• sexo e idade;
• respostas da verificação sobre sua condição de saúde, tempo de convivência com a limitação, documentação médica e tempo de contribuição ao INSS;
• a data e a hora em que você autorizou o uso dessas informações.

Dados sensíveis. As respostas sobre saúde e deficiência são dados pessoais sensíveis pela LGPD. Elas só são coletadas depois que você marca, de forma expressa, a autorização que aparece antes das perguntas, e são usadas apenas para analisar o seu caso.

Dados coletados automaticamente:

• informações de origem da visita, como parâmetros de campanha (UTM) e identificadores de clique de anúncios;
• dados técnicos de navegação, como tipo de dispositivo, navegador e páginas visitadas, por meio de cookies e tecnologias semelhantes (veja o item 8).

Formulários no Facebook e no Instagram. Quando você preenche um formulário nosso dentro do Facebook ou do Instagram, recebemos as informações que você confirmar ali, como nome, telefone, cidade e as respostas às perguntas do formulário. Nesses formulários não pedimos informações de saúde.

3. Para que usamos seus dados

• Analisar se o seu caso pode se enquadrar na Aposentadoria da Pessoa com Deficiência ou em outro benefício previdenciário;
• entrar em contato com você, pelo WhatsApp, telefone ou e-mail informados, para falar sobre o seu caso;
• prestar o serviço jurídico, caso você decida contratar o escritório;
• medir o desempenho das nossas campanhas de forma agregada, sabendo quantas pessoas chegaram pela página e por qual anúncio. Nenhuma resposta sobre saúde é enviada a plataformas de anúncio. Se você clicar no botão para falar pelo WhatsApp ao final da verificação, seus dados de contato e suas respostas serão incluídos na mensagem, por iniciativa sua;
• cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos judiciais ou administrativos.

Não usamos seus dados para decisões automatizadas que afetem seus direitos. A classificação interna das respostas serve apenas para organizar o atendimento da equipe, e todo caso é analisado por uma pessoa.

4. Bases legais

Tratamos seus dados com fundamento na LGPD:

• consentimento específico e destacado, para os dados sensíveis de saúde (art. 11, I);
• procedimentos preliminares relacionados a contrato que você solicitou, para o contato e a análise do caso (art. 7º, V);
• exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo, quando houver contratação (art. 7º, VI, e art. 11, II, "d");
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• legítimo interesse, para métricas agregadas de campanha e segurança da página, sempre sem dados de saúde (art. 7º, IX).

5. Com quem compartilhamos

Nunca vendemos seus dados. O compartilhamento acontece apenas com prestadores que nos ajudam a operar o serviço, que tratam os dados em nosso nome e seguindo nossas instruções:

• hospedagem da página e banco de dados (Lovable e Supabase);
• Meta Platforms (Facebook, Instagram e WhatsApp), para anúncios, formulários e conversas;
• Google, para ferramentas de medição de tráfego, quando ativadas;
• ferramentas de gestão de contatos e planilhas usadas pela equipe do escritório;
• a agência de marketing contratada pelo escritório para operar as campanhas, somente com os dados de contato necessários para essa finalidade.

Também podemos compartilhar dados quando houver ordem judicial, requisição de autoridade competente ou quando for necessário para defender direitos do escritório ou do cliente.

6. Transferência internacional

Alguns desses prestadores armazenam dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com prestadores que adotam cláusulas contratuais e padrões de segurança compatíveis com a lei brasileira.

7. Por quanto tempo guardamos

• Se você não contratar o escritório: guardamos seus dados por até 12 meses após o último contato e depois os excluímos ou anonimizamos.
• Se você contratar o escritório: guardamos os dados pelo tempo da prestação do serviço e pelos prazos exigidos por lei e pelas normas da advocacia após o encerramento.
• Se você revogar o consentimento: excluímos os dados sensíveis de saúde, salvo quando a lei autorizar a guarda.

8. Cookies

Esta página usa cookies e tecnologias semelhantes para funcionar corretamente, lembrar a origem da sua visita e medir o resultado das campanhas. Esses registros não incluem respostas sobre saúde. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador, sabendo que algumas funções da página podem ser afetadas.

9. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode, a qualquer momento e sem custo:

• confirmar se tratamos seus dados e ter acesso a eles;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
• pedir a portabilidade dos dados;
• saber com quem compartilhamos seus dados;
• revogar o consentimento e pedir a exclusão dos dados tratados com base nele;
• receber informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.

Para exercer esses direitos, escreva para francoefrancoadvogados@hotmail.com com o assunto "LGPD". Responderemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Segurança e sigilo

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido, como conexão criptografada, acesso restrito à equipe responsável e banco de dados que não permite leitura pública. As informações do seu caso também estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado.

11. Menores de idade

A verificação e os formulários são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Se um responsável legal quiser tratar do caso de alguém menor de idade, pedimos que entre em contato diretamente pelo e-mail acima.

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na lei ou nos nossos serviços. A data da última atualização fica sempre no topo desta página.