Qual a diferença para invalidez?

Na aposentadoria por incapacidade permanente, a pessoa não consegue continuar trabalhando. Na aposentadoria PcD, o impedimento de longo prazo pode coexistir com a atividade profissional.

Preciso parar de trabalhar?

Não. A aposentadoria PcD considera quem continua trabalhando apesar das barreiras causadas pela deficiência.

Visão monocular conta?

A Lei 14.126/2021 classifica a visão monocular como deficiência sensorial. O enquadramento para aposentadoria depende da avaliação do INSS e dos demais requisitos.

O INSS realiza uma avaliação biopsicossocial para definir se há deficiência e qual é o grau reconhecido.

Não tenho todos os laudos, e agora?

Documentos antigos, exames e registros de trabalho podem ajudar a reconstituir o histórico. O escritório pode orientar a organização das provas disponíveis.

Direito previdenciário · Ribeirão Preto/SP

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: quem trabalha com limitação pode se aposentar mais cedo

Não é aposentadoria por invalidez. Você continua trabalhando e pode ter direito a regras de idade e de tempo de contribuição mais vantajosas.

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Retrato da Dra. Verônica Franco — Dra. Verônica Franco · OAB/SP 000.000

Não é aposentadoria por invalidez

São situações diferentes, mesmo quando existe uma condição de saúde.

Aposentadoria por incapacidade permanente

A pessoa não consegue continuar trabalhando e precisa deixar a atividade profissional.

Aposentadoria da pessoa com deficiência

A pessoa enfrenta um impedimento de longo prazo, de pelo menos 2 anos, e barreiras no dia a dia, mas continua trabalhando.

Você se reconhece em alguma dessas situações?

Trabalha há mais de 2 anos enfrentando alguma limitação de saúde

Tem visão monocular, sequela de acidente ou doença grave e continua trabalhando

Trabalha com dor crônica ou limitação física há mais de 2 anos

Sofreu um acidente que deixou sequela definitiva

Sente que a profissão desgastou a sua saúde ao longo dos anos

Tem laudos médicos antigos guardados em casa

Se marcou algum item, vale verificar o seu caso.

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Quem pode ter direito

A pessoa com impedimento de longo prazo, por pelo menos 2 anos, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial pode ser avaliada para a aposentadoria PcD. O INSS define o grau, leve, moderado ou grave, em uma avaliação biopsicossocial. A análise é individual.

Física
Mental
Intelectual
Sensorial

As regras da aposentadoria PcD

Por idade

São necessários 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência, em qualquer grau.

Mulheres

55 anos

Homens

60 anos

Por tempo de contribuição

Os períodos variam conforme o grau reconhecido pelo INSS. Não há idade mínima nesta modalidade.

GrauMulheresHomens

Grave20 anos25 anos

Moderada24 anos29 anos

Leve28 anos33 anos

Fonte: Lei Complementar 142/2013. A aplicação das regras depende da avaliação individual pelo INSS.

O segredo está nas provas

Laudos, exames, receitas, carteira de trabalho e contratos ajudam a reconstruir a sua trajetória. O escritório auxilia na reunião e organização da documentação para a avaliação do INSS.

Laudos

Exames

Receitas

Carteira de trabalho

Contratos

APOSENTADORIA PCD

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Sobre o escritório

O Franco & Franco Advogados Associados, em Ribeirão Preto/SP, acompanha questões previdenciárias com atenção ao histórico de cada pessoa. A Dra. Verônica Franco é a responsável técnica pela análise dos casos.

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